- Lote
- 001
- Leilão:
- Processo: 0000143-85.2013.5.02.0443
- Exequente: JONATHAN MEDEIROS DE OLIVEIRA
- Executada: ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (3)
- Edital:
- Publicação:
- D.O.E.:
3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS

I - IMÓVEL DE MATRÍCULA No 73.723 DO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23144.61.67.0048.00.000.
DESCRIÇÃO: Um prédio residencial com a área de 742,39m2, sito na Rua Dona Mara, no
216, e seu respectivo terreno urbano, constituído dos lotes no 27, 28, 29 e 30 da quadra
no 01, do loteamento denominado Vila de São Fernando, situado no município e
comarca de Cotia-SP e assim descrito: mede 88,40m de frente para a Rua Dona Mara;
do lado direito de quem da mencionada rua olha para o imóvel, mede 40,00m e
confronta com o lote 31; do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 40,00
m e confronta com o lote 26; e, nos fundos, onde mede 80,20m, confronta com o
campo do São Fernando Golf Club,encerrando a área de 3.372,00m2.
II - OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há
indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há alienação fiduciária (Credor Fiduciário:
Caixa Econômica Federal. No Contrato: 144440040375.0. Dívida Total em 23/09/2021:
R$ 713.405,93. 5) A dívida fiduciária acompanha o bem, onerando-o e, em caso de
arrematação ou adjudicação, o adquirente arcará com tal ônus, assumindo-o perante o
credor fiduciário. 6) Eventual arrematante ficará isento do débito tributário.
III - o imóvel foi avaliado em R$ 3.300.000,00 (três milhões e
trezentos mil reais) em 19/10/2021, e o preço mínimo a ser aceito pelo Juízo é de R$
1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais), correspondente a 50% do
valor da avaliação.
VII - somente será admitido parcelamento mediante pagamento
de 25% (vinte e cinco por cento), à vista, no prazo de 24 (vinte e quatro ) horas, a partir
da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 30 (trinta) parcelas mensais
, devidamente corrigidas pela taxa Selic, na forma do artigo 895, §1o, do Código de
Processo Civil. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que
contemplar o pagamento à vista ou no menor número de parcelas.
VIII - a apresentação de proposta vincula o proponente e, em
caso de descumprimento das formalidades previstas, poderá ser analisada a
viabilidade de se aprovar a segunda maior proposta apresentada.
IX - serão aplicáveis ao licitante desistente, sem prejuízo das
sanções legais, a perda do sinal dado em garantia em favor da execução, a comissão
paga ao leiloeiro, o impedimento de participar em futuras hastas públicas neste
Tribunal, bem como será dada ciência ao Ministério Público para apuração de eventual
existência de crime.
LOCALIZAÇÃO DO BEM:São Fernando Golf Club - Cotia